Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A A.M. AZEVEDO & MARTINS LDA cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, privacidade e da segurança da informação. No âmbito do sistema de proteção de dados pessoais e da segurança da informação, a A.M. AZEVEDO & MARTINS LDA procura garantir a conformidade normativa e a responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e de segurança da informação, implementando as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento jurídico de proteção de dados em vigor.

PRINCÍPIOS GERAIS

a) As pessoas autorizadas utilizam os dados autorizados para as finalidades autorizadas;
b) A sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos;
c) Entendemos que só pessoas autorizadas podem aceder aos seus dados e tratá-los para as finalidades previamente definidas;
d) Consideramos que, enquanto titular dos dados, que os dados são seus e não nossos

Procuramos, através desta Política de Privacidade, manifestar o nosso compromisso e respeito pelas normas legais que visam proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais:
a) O acesso ao nosso sítio/website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação desta Política de Privacidade.
b) A eventual disponibilização de links para websites externos à nossa Empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES

O que são Dados Pessoais?
Para efeitos da Política, seguimos a definição adotada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento N.º 679/2016 em vigor, a saber, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Como recolhemos os seus dados?
a) No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos dados pessoais pelo telefone, por correio eletrónico, através do nosso sítio/website ou por escrito, por exemplo, no contexto de uma relação contratual ou pré-contratual. Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários à prestação dos nossos Serviços e/ou no fornecimento dos nossos Produtos.
b) Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais apenas com o seu consentimento quando ele traduza uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita. Em qualquer altura, e por decisão exclusivamente sua, poderá retirar esse consentimento.

Que dados pessoais recolhemos?
a) Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos Serviços e/ou vender os nossos Produtos, poderão ser os seguintes: Nome / Morada / Correio Eletrónico / Contacto / Número de Identificação Fiscal.
b) Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e às normas relativas à segurança da informação.
c) Só trataremos os seus dados de acordo com a finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas aquando da recolha dos dados pessoais.

Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Utilizamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:
a) Identificação do Cliente;
b) Faturação e cobrança dos serviços prestados;
c) Comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
d) Realização de inquéritos de satisfação;
e) Cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos e, ainda, existindo consentimento do Cliente, para a comercialização / instalação de Serviços e ou Produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários;
g) Otimização da visita e navegabilidade no nosso sítio/website;
h) Gestão da relação contratual;
i) Adequação dos Serviços e/ou dos Produtos às necessidades e interesses do Cliente;
j) Ações de informação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
a) O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
b) Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual, os mesmos terão o tratamento adequado.

Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?
Nos termos das disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) garantimos-lhe o exercício dos seus direitos de:
a) Acesso – tem direito de nos solicitar, entre outras, informação relativa a saber se os seus dados estão ou não a ser tratados, que dados tratamos e para que finalidades;
b) Retificação – tem direito, sem demora injustificada, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os dados incompletos sejam completados;
c) Cancelamento – também designado right to be forgotten/direito a ser esquecido – pode solicitar, em determinadas circunstâncias, que os seus dados pessoais sejam apagados dos nossos registos, sem demora injustificada.
d) Oposição – tem direito a opor-se a determinados tipos de tratamento de dados, tal como o tratamento para efeitos de comercialização direta.
e) Portabilidade – tem direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra Organização ou a recebê-los num formato estruturado e de uso corrente.
f) Limitação do Tratamento – quando pretenda, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período temporal que nos permita verificar a sua exatidão.

Quais as medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizativas, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Existe comunicação de dados a terceiros?
– No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a um subcontratado que trate os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados.
– Quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo, apresentem garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

São feitas transferências dos seus dados?
– Pode suceder que tenhamos que comunicar os seus dados pessoais a terceiros.
– Procuraremos, neste caso, que nesta transmissão sejam cumpridas as disposições legais em vigor.
– Em particular, são acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, não os utilizando em caso algum para finalidades diversas das que motivaram a transmissão ou para benefício próprio ou de terceiro.

Quem posso contactar em caso de dúvida?
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o Responsável de Proteção de Dados ou outro responsável pela proteção de dados:

O Responsável pela Proteção de Dados é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização

desta política é efetuada de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Reclamações ou sugestões e comunicação de incidentes

Os utilizadores, destinatários, Clientes da A.M. AZEVEDO & MARTINS LDA têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação às autoridades reguladoras ou do correio eletrónico enviado para o Responsável de Proteção de Dados em am.azma@mail.telepac.pt

Revisão da Política
Reservamos o nosso direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo desta política de privacidade, sem prejuízo de informarmos no nosso sítio/website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.